Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Agente de Fiscalização
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O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde determina que nenhuma demolição poderá ser feita sem o prévio requerimento à Prefeitura, que expedirá a necessária “Licença de Demolição”, pagos as taxas devidas.
Tratando-se de edificações com mais de um pavimento, a demolição só poderá ser efetuada sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito pelo:
Após a conclusão das obras devidamente licenciadas na Estância Climática de Caconde, o responsável técnico deve requerer a expedição do “Habite-se”, que estará vinculada a devida construção de passeio público.
Em terrenos de esquina, será obrigatória a instalação de:
O termo “prevenção de incêndio” engloba tanto a educação pública como a adequada instalação de medidas de proteção contra incêndio em um edifício.
Um exemplo de medida de proteção contra incêndio, que atua constantemente ou em intervalos de tempo, efetuando a detecção automática de incêndio em sua área de atuação é o:
O conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, são ações voltas à segurança no trabalho.
Uma das medidas que contribuem com a preservação da saúde do profissional é:
Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si.
Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas:
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma correta:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de ___________, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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