Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si.

Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas:

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma correta:

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de ___________, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Uma das exceções presentes Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos é:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de: