Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçapava - SP 2024 para Fiscal de Abastecimento

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Q3434629 Direito Urbanístico
A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:
Alternativas
Q3434630 Direito Urbanístico
Os projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D