Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2024 para Assistente Jurídico Legislativo

Foram encontradas 5 questões

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Q3464819
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464819 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que:
Alternativas
Q3464820
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464820 Direito Tributário
Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3464821
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464821 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Alternativas
Q3464822
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464822 Direito Tributário
Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado:
Alternativas
Q3464823
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464823 Direito Tributário
A Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária cabe:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: D
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