Dentre as assertivas abaixo, NÃO é condição,
alternativa ou obrigatória, para que seja
promovida a renúncia de receita pelo gestor
público, nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O Prefeito do Município Alfa pretende convocar
dezenas de servidores públicos para as posses em
seus respectivos cargos no penúltimo mês do
último ano de exercício de seu mandato, visando
a que adquiram experiência e possam satisfazer o
interesse público no ano subsequente.
Considerando o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, referida pretensão é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Se a despesa total com pessoal de determinado
Município exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) do limite legal, nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, passa a ser ato vedado
em seu âmbito:
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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