Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubatuba - SP 2023 para Agente Educacional

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Q3560556 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: Exceto:
Alternativas
Q3560558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa correta.
I – É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II – Serão cadastrados para adoção recémnascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
Alternativas
Q3560559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise os itens a seguir:
I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
II - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
III - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Está(ão) correta(as) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D