Questões Prefeitura de Ubatuba - SP 2023 para Agente de Defesa Civil

Q3662941

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662941 Direito Ambiental

Entre as alternativas a seguir, assinale a opção que não está presente entre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Produzir produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

jExecutar pesquisa de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, com licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

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Q3662942

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662942 Direito Ambiental

É uma das condições que atenua as penas aplicáveis relacionadas aos crimes ambientais:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Reincidência nos crimes de natureza ambiental

Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubatuba - SP 2023 para Agente de Defesa Civil

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