De acordo com o Código Tributário Nacional, qual é o prazo máximo para a União propor ação de execução fiscal para cobrar um crédito tributário?

Associe cada um dos seguintes conceitos relacionados ao Código Tributário Nacional com a sua respectiva descrição:

1 - Lançamento

2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3 - Isenção

4 - Remissão

5 - Anistia

( ) Este conceito se refere ao ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal reconhece a existência do crédito tributário e formaliza sua exigência do contribuinte.

( ) Trata-se da dispensa total ou parcial do pagamento de um tributo, concedida por lei, que resulta na não-ocorrência do fato gerador.

( ) Refere-se à renúncia expressa da Fazenda Pública ao direito de cobrar um tributo, concedendo um perdão fiscal.

( ) Este conceito se refere à interrupção temporária da exigibilidade do crédito tributário, em virtude de condições ou situações especificadas em lei.

( ) É a concessão de um benefício fiscal que implica a extinção do crédito tributário já constituído.

Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os conceitos às suas descrições

Associe cada um dos seguintes princípios do Código Tributário Nacional (CTN) com a sua respectiva descrição:

1 - Princípio da Capacidade Contributiva

2 - Princípio da Legalidade

3 - Princípio da Anterioridade

4 - Princípio da Igualdade

5 - Princípio da Irretroatividade

( ) Este princípio estabelece que nenhum tributo será cobrado em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu ou aumentou.

( ) Esse princípio determina que a cobrança de tributos deve respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, só pode ocorrer após decorrido um período mínimo estabelecido em lei.

( ) Este princípio estabelece que a tributação deve ser feita de forma igualitária, sem discriminação entre os contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.

( ) Este princípio estabelece que a tributação deve considerar a capacidade econômica do contribuinte, de modo que aqueles que possuem maior capacidade contributiva devem arcar com uma carga tributária mais elevada.

( ) Esse princípio determina que a criação ou o aumento de tributos só pode ocorrer por meio de lei, não sendo permitida a sua criação por meio de decreto ou regulamento.

Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os princípios às suas descrições.