Questões Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP 2023 para Procurador Jurídico

Q2125731

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125731 Direito Tributário

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:

O sujeito passivo tem direito à exclusão somente da multa.

O sujeito passivo tem direito à exclusão somente dos juros.

O sujeito passivo não tem direito a nenhuma exclusão.

O sujeito passivo tem direito à exclusão da multa, dos juros e da correção monetária.

O sujeito passivo tem direito à exclusão apenas da correção monetária.

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