Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2023 para Professor de Educação Básica II - Geografia
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I - Conselho Nacional de Extrapolação – CNE
II - Ministério da Educação – MEC
III - Fórum Nacional de Educação.
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
A Lei nº 10.639/2003, em seu Art. 26-A, determina que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, tanto oficiais como particulares, seja obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nesse sentido, a conexão entre essa lei e o ensino de Geografia: