Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Oficial Administrativo

É imposto de competência da União e, para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo;

Não incide a seletividade em função da essencialidade dos produtos; 

A base de cálculo do imposto é, quando houver operações de crédito necessárias à aquisição dos produtos, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; 

O importador ou quem a lei a ele equiparar não é contribuinte do imposto;

 Nenhuma das assertivas anteriores está correta.