Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Assistente Jurídico

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;

Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente; 

Considera-se praticado o crime no momento do resultado; 

A omissão nunca será penalmente relevante; 

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.