Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Assistente Jurídico

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de dezesseis anos; 

A incapacidade, para os menores púberes, não cessará pelo casamento; 

Para os menores púberes, a incapacidade cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, haja economia própria; 

Sem a decretação de ausência a morte presumida não pode ser declarada; 

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.