Questões de Concurso Público Câmara de Jaguariúna - SP 2023 para Assistente Administrativo

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Q3687112 Direito Tributário
Acerca do conceito e da natureza jurídica do tributo, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.


“Tributo è toda prestação ________ compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade __________ plenamente vinculada. 
Alternativas
Q3687113 Direito Tributário
Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna.
As taxas cobradas pela(o) ___________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

I - União.
II - Estados.
III - Distrito Federal.
IV - Fundações.
V - Municípios.  
Alternativas
Respostas
1: B
2: D