Questões de Concurso Público Prefeitura de Vinhedo - SP 2022 para Professor de Educação Básica I, Edital nº 03

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação – LDB, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício:

De acordo com o art. 9º da LDB, não é incumbência da União: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I - acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II - transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
III - oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
IV - participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

É correto o que se afirma em: