conscientização ao uso ou dependência de drogas ilícitas e prevenção as violações dos direitos da criança.

conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

conscientização, às violações dos direitos da criança e do adolescente.

enfrentamento das violações dos direitos da criança e do adolescente.

proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos criança e do adolescente.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta no mínimo seu desenvolvimento parcial. 

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.