Questões Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Professor de Educação Básica - PEB I

Q2019422

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q2019422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.

proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

recebimento de restituição de imposto de renda.

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