Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 2 questões

Q1920635 Direito Constitucional
A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da Ordem Econômica, o seguinte: 
Alternativas
Q1920636 Direito Constitucional

O artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de ________, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Alternativas
Respostas
1: E
2: D