Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2021 para Inspetor de Alunos

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Q1851132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos. II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos. III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade. 
Alternativas
Q1851133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância. II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, apenas. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D