Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2021 para Assistente Social

No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos. II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros. 

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. II – Elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao Ministério Público da Infância. III – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. 

No que se refere aos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. II – Fortalecer a função reprodutiva da família, contribuindo com projetos de educação sexual. III – Estimular a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a reafirmação de situações de fragilidade social vivenciadas.