Questões de Concurso Público SEJUSP-MS 2025 para Agente de Segurança Socioeducativa

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Q3601350
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601350 Direito Penal
Durante uma reunião institucional, um servidor fez comentários racistas sobre um colega, gerando constrangimento. A conduta viola princípios éticos e configura crime que, constitucionalmente, é considerado
Alternativas
Q3601359
Direito Penal Noções Fundamentais , Sanções penais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601359 Direito Penal
O princípio da intranscendência, ou pessoalidade, estabelece os deveres do Estado em relação à aplicação e execução de sanções penais. Com base na Constituição da República de 1988, esse princípio prevê, no rol dos direitos e das garantias fundamentais, que 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
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