Questões de Concurso Público Prefeitura de Chácara - MG 2023 para Psicólogo II ESF

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Q3712933 Direito Administrativo

Após desastres naturais, seis cidades brasileiras vão receber repasse de mais de R$ 3,2 milhões do Governo Federal por meio da Defesa Civil Nacional. O maior repasse – de mais de R$ 1,2 milhão – é para o município de Vitória da Conquista, na Bahia, que foi afetado por chuvas intensas.


Em Minas Gerais, a cidade de Antônio Carlos, onde houve queda de granizo, vai receber R$ 27,8 mil para a compra de óleo diesel e destinação dos resíduos, beneficiando cerca de 300 moradores. No mesmo estado, Pescador, afetada por chuvas intensas, terá acesso a R$ 26,4 mil para reconstrução de bueiros.


Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos para atendimento à população afetada.



Os repasses desses recursos são autorizados pelo 

Alternativas
Q3712935 Direito Administrativo

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sob a tutela do IPHAN, os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.


(Fonte: http://portal.iphan.gov.br)


Em Chácara, são bens tombados e registrados pelo Município e IEPHA, exceto:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A