Questões Prefeitura de Chácara - MG 2023 para Fiscal de Posturas

Q3720785

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3720785 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal nº 188, de 05 de setembro de 1980, criou o Brasão e a Bandeira do Município de Chácara com as características próprias do Município. Aprovada pela Câmara Municipal, a referida lei foi sancionada pelo então prefeito

José Portes da Silva Junior.

João Batista Mostaro.

Francisco de Oliveira Leite.

Francisco de Almeida Bessa.

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Q3734095

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3734095 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a opção em desacordo com a Lei Orgânica do Municipal de Chácara,

As terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente destinadas a assentamento de população de baixa renda ou a espaços comunitários de fins sociais.

A autorização de loteamentos urbanos só ocorrerá após a instalação, no mesmo, de toda a infraestrutura mínima necessária, conforme legislação federal aplicável.

O direito de propriedade territorial pressupõe o direito de construir, por isso o exercício não necessita ser autorizado pelo Poder Público.

É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Chácara - MG 2023 para Fiscal de Posturas

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