A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, reforçando o papel do controle social na gestão do SUS.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas do SUS, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços, garantindo igual número de representantes para cada segmento.
III. As decisões dos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa correta.

Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um enfermeiro que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta: