A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa usuária da saúde traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Para assegurar os Direitos da Pessoa usuária da saúde o SUS apresenta três princípios:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Isto é, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Assim, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta aspectos centrais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à regionalização, à articulação interfederativa e aos instrumentos de planejamento e acesso. Considerando o disposto nesse Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. A definição das portas de entrada do SUS inclui, além da Atenção Primária à Saúde, os serviços de urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto.
II. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é instrumento facultativo, podendo ser celebrado entre União, Estados e Municípios, com a finalidade de organizar a ação pública da saúde e definir responsabilidades sanitárias, metas e critérios de avaliação.
III. A Região de Saúde deve conter, obrigatoriamente, ações e serviços de atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, bem como vigilância em saúde.
IV. O acesso às ações e serviços de saúde no SUS independe de regulação, sendo garantido pelo princípio da universalidade, conforme disposto no Decreto nº 7.508/2011.
V. O planejamento da saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, deve ser ascendente e integrado, compatibilizando os planos de saúde dos entes federativos com a organização das Regiões de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a análise da situação de saúde, a equipe de vigilância epidemiológica de um município observou aumento da mortalidade infantil por causas evitáveis, maior frequência de recém-nascidos com baixo peso ao nascer, crescimento da proporção de crianças com déficit estatural, incremento de casos de coqueluche e redução da cobertura da vacina tríplice bacteriana no público infantil. Para investigar adequadamente esses eventos e produzir os indicadores correspondentes, é necessário recorrer prioritariamente aos sistemas de informação do SUS cujas finalidades estejam corretamente associadas.

Assinale a alternativa que apresenta essa associação de forma correta.

Ao analisar indicadores de saúde de diferentes grupos populacionais, um pesquisador observa que comunidades com menor renda apresentam maior mortalidade infantil, menor expectativa de vida e maior carga de doenças crônicas evitáveis.

À luz dos conceitos de desigualdades e iniquidades em saúde, assinale a alternativa correta.