Questões de Concurso Público Prefeitura de Rubiataba - GO 2024 para Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica

A Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que instituiu as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, determinava, no capítulo V, Art. 33, que “a formação de administradores, planejadores, orientadores, inspetores, supervisores e demais especialistas de educação será feita em curso superior de graduação, com duração plena ou curta ou de pós-graduação”. Para Medina (2002, p.39), essa lei:

I. institucionalizava a supervisão, ao referir-se à formação de administradores, planejadores, orientadores, inspetores, supervisores e demais especialistas em educação. A supervisão passa a introduzir modelos e técnicas pedagógicas atualizadas (para a época); o supervisor, contudo, não perde o vínculo com o poder administrativo das escolas. Agora o seu papel é o de assegurar o sucesso no exercício das atividades docentes por parte de seus colegas, professores, regentes de classe.
II. A referida lei fortaleceu, à época, o papel do supervisor escolar como profissional da educação, concedendo-lhe poder de ação frente aos docentes e à proposta pedagógica da escola. Portanto, mesmo com a ampliação de funções, a atuação do supervisor permaneceu direcionada ao controle das práticas docentes, sem pôr em ação um trabalho integrado junto aos educadores. Sua atuação consistia em atender as exigências das secretarias de educação e das escolas na construção de materiais didáticos, relatórios, dentre outros.

Marque a única alternativa correta:

Em 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional para o decênio de 2014/2024, resultado da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014). Este é considerado um marco importante para a trajetória do campo educacional brasileiro e, consequentemente, para a história de formação do coordenador pedagógico. De acordo com Hypolito (2015, p. 520): “o PNE surge de uma discussão ampla da sociedade em torno dos debates realizados pelas duas Conferências Nacionais de Educação (CONAE), que envolveram inúmeros atores sociais, tais como educadores, sindicalistas, pais, estudantes, representantes de comunidades, dentre outros setores sociais.” Sobre o PNE, marque a única alternativa correta:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Como fundo provisório, o Fundeb tinha a duração prevista de 14 anos (2007–2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Em agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional (a EC n. 108) que criou o Novo Fundeb. Dentre outras mudanças, a Emenda aumentou a contribuição da União e tornou permanente o fundo, cuja nova regulamentação foi estabelecida em decreto presidencial de 22 de março de 2021. Sobre o Fundeb, marque a única alternativa correta:

A contribuição da União neste Novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 29% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31/12/20, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 29% em 2026. 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), as atribuições da coordenação pedagógica estão aliadas à autonomia para organizar e orientar o trabalho pedagógico dentro da instituição de ensino, além de garantir nos variados setores que se faça uma gestão participativa e democrática. Sobre a coordenação pedagógica e seu trabalho da escola pode-se afirmar:

I. a coordenação pedagógica deve possuir, também, um papel motivacional para professores e alunos, por meio de uma atitude estimuladora, proativa, participativa e articuladora. É a pessoa que estimula os docentes e discentes a crescerem e melhorarem, e comemora as vitórias dos resultados junto a eles.
II. são funções, também, essenciais da coordenação tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico colaborativo, que garanta equidade e isonomia das decisões; prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar materiais, avaliações e recursos pedagógicos; acompanhar as ações e projetos educacionais na escola.
III. a coordenação pedagógica deve realizar reuniões com o corpo docente. Essas reuniões têm o propósito de discutir coletivamente os problemas administrativos, financeiros, religiosos e pedagógicos da escola, também as situações de aprendizagem em que os professores podem trocar informações e buscar alternativas de resolvê-los.
IV. a coordenação pedagógica deve ter uma função de destaque no ambiente escolar. De forma geral suas funções são de articulação, formação e transformação. Manter-se sempre atualizado e antenado às demandas dos alunos é uma necessidade.

Marque a única alternativa correta: