Questões Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO 2024 para Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso

Q2460486

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |

Q2460486 Serviço Social

A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:

Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03.

Código Civil – Lei 3.071/16.

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93.

Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/94.

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Q2460487

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |

Q2460487 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que estabelece:

que as pessoas com deficiência e impedimento de curto prazo mental e físico podem ser beneficiárias do BPC.

a garantia de um salário-mínimo mensal a pessoa com deficiência e a pessoa acima de 65 anos de idade.

a renda mensal per capita superior a ¼ do salário-mínimo.

que esse benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO 2024 para Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso