Q2344641Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a respeito da participação do
Município nas receitas tributárias, é correto dizer que
pertence ao Município:
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Q2344642Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Piracanjuba/GO, as infrações cometidas
pelos servidores públicos são passíveis de punição com
penas disciplinares. Nesse sentido, é/são competente(s)
para imposição de pena disciplinar, no âmbito de suas
respectivas atribuições:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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