Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

Estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei 8.080/90:
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”.
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”.
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”.
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”.
Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre este decreto, assinale a afirmativa INCORRETA: