Considerando os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde, podemos afirmar que as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial ou maioria qualificada de votos. Assinale a alternativa que não coaduna com essa orientação: 

A Lei n. 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, determina que:  

Quanto às instâncias colegiadas do Sistema Único de saúde, podemos afirmar que: 

Para receberem os recursos repassados de forma regular e automática, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Quanto a veracidade/falsidade dos itens acima, a alternativa correta é: