Questões de Concurso Público Prefeitura de Palminópolis - GO 2018 para Enfermeiro (A)

A concepção política e ideológica do movimento pela reforma sanitária brasileira defendia a saúde não como uma questão exclusivamente social e política a ser abordada no espaço público, mas sim com uma questão biológica a ser resolvida pelos serviços médicos.

O SUS foi criado em 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde que aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do SUS, com base no desenvolvimento de várias estratégias que permitiram a coordenação, a integração e a transferência de recursos entre as instituições de saúde federais, estaduais e municipais.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), o movimento da reforma sanitária e seus aliados garantiram a aprovação da reforma, criando o SUS, apesar da forte oposição por parte de um setor privado poderoso e mobilizado. 

A implementação do SUS começou em 1990, mesmo ano da posse de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto popular desde a ditadura militar, que se comprometeu com a reforma sanitária, contrariando a agenda neoliberal existente. 

O desenvolvimento da atenção primária – ou atenção básica, como é chamada no Brasil – tem recebido muito destaque no SUS. Caracterizada pelo processo de centralização, prestação de serviços especializados e parceria com o setor privado, a atenção básica tem o objetivo de oferecer acesso universal e serviços abrangentes, coordenar e expandir a cobertura para níveis mais complexos de cuidado, bem como implementar ações intersetoriais de promoção de saúde e prevenção de doenças. 

O Programa de Saúde da Família (PSF) tem sido a principal estratégia de estruturação da atenção básica dos sistemas locais de saúde, desde 1998. Funciona por meio de equipes de saúde da família que trabalham em unidades de Saúde da Família, que por sua vez atuam em áreas geográficas definidas e com populações adscritas, com 600 a 1.000 famílias para cada Estratégia Saúde da Família (ESF).  

A prestação de serviços especializados no SUS é caracterizada pela oferta ilimitada aos usuários por meio da contratação do setor privado. Mesmo com a crescente regulamentação, os procedimentos de média complexidade frequentemente são preteridos em favor dos procedimentos de alto custo. 

A atenção terciária no SUS inclui alguns procedimentos de alto custo, realizados exclusivamente em hospitais públicos. A garantia da assistência é consequência do eficiente controle de custos, garantia da qualidade da atenção e da segurança do paciente e da provisão de acesso a cuidados abrangentes.

O princípio organizativo do SUS – a Integralidade - considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Sobre o princípio da Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde.  

Os princípios da Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único.  

O princípio doutrinário da Universalidade afirma que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais