Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Delegado de Polícia
Foi encontrada 1 questão
Q395557
Direito Penal
A. N. foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de furto qualificado. Tal pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Na hipótese, o Código Penal faculta a A. N. cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior a :
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