De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Segundo o texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas fatores considerados determinantes e condicionantes da saúde, entre outros. 

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). De acordo com o Art. 1º desta Portaria, a Atenção Especializada é caracterizada por uma maior densidade tecnológica e compreende um conjunto específico de ações e serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente serviços que, dentre outros, compõem a Atenção Especializada. 

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. De acordo com a Terceira Diretriz dessa Resolução, que trata do atendimento inclusivo e humanizado, é um direito assegurado ao usuário. 

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à instituição das Regiões de Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:  

O maior desafio do sistema de saúde brasileiro é garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), em tempo oportuno com qualidade de atendimento. Para a compreensão da organização dos serviços de saúde, se faz necessário compreender os marcos regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos artigos que integram a seção da saúde. 

A regionalização em saúde foi um avanço para a organização da Rede de Serviços de Saúde. O Decreto nº 7.508/2011 Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 julgue as afirmativas a seguir:

I. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.
II. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.
III. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, em razão de agravo ou de situação laboral.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

Com o objetivo de fortalecer ações afirmativas em saúde e combater o racismo institucional, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria nº 344 de 1 de fevereiro de 2017, alinhada a outras políticas públicas a aos princípios do SUS. Esta por sua vez dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Sobre a legislação vigente, assinale a alternativa correta.  

O papel do Agente Comunitário de Saúde - ACS vai além de visitas domiciliares, hoje sua atuação tem se destacado como um importante ator de transformação dos antigos modelos de saúde-doença. A profissão tem suas raízes na estratégia de saúde da família, regulamentada profissional de saúde, e sua principal característica o vínculo com sua comunidade. Analise os itens a seguir sobre as atividades realizadas pelo ACS, e julgue como verdadeiros (V) ou falsos (F).  

(_) Fazer o mapeamento de sua área de trabalho.
(_) Analisar com a equipe as necessidades da sua comunidade;
(_) Atuar nas ações de controle de doenças endêmicas;
(_) Participar nas ações de saneamento básico.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: