Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB 2026 para Psicopedagogo

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Q4041623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é apresentado no Art. 2º, a definição de criança e adolescente considerando a faixa etária como critério legal. Segundo a lei, considera-se:
Alternativas
Respostas
1: E