Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB 2026 para Nível Fundamental

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Q4039612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento da população brasileira tem levado à criação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, foi criado no Brasil o Estatuto do Idoso, uma legislação que estabelece direitos fundamentais para cidadãos com 60 anos ou mais, buscando assegurar dignidade, respeito, inclusão social e melhores condições de vida. Entre as medidas previstas estão garantias relacionadas à saúde, transporte, atendimento prioritário e proteção contra negligência e violência. Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil.
Alternativas
Respostas
1: E