Questões de Concurso Público Prefeitura de Assunção - PB 2026 para Guarda Municipal

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Q4288514
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288514 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime: 
Alternativas
Q4288515
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288515 Direito Penal
Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4288521
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Guarda Municipal |
Q4288521 Direito Penal
Conforme a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), o agente público que constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, pratica crime. A pena prevista para essa conduta é:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
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