Questões de Concurso Público Prefeitura de Assunção - PB 2026 para Agente Comunitário de Saúde

Foram encontradas 9 questões

Q4287692 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes destinados à organização e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), distinguindo valores orientadores da atuação estatal das diretrizes voltadas à organização administrativa do sistema. Considerando a diferença prevista na Lei nº 8.080/1990 entre princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4287693 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos específicos para sua utilização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4287696 Direito Sanitário
A respeito do tratamento constitucional conferido ao direito à saúde e de sua regulamentação infraconstitucional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4288369 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta as vigilâncias corretas que atuam na esfera do SUS.
Alternativas
Q4288372 Direito Sanitário
O Brasil apresenta um agravo a saúde de grande magnitude, tem sua origem há centenas de anos e proporções pandêmicas, a Tuberculose é uma das principais doenças e exige investimento na saúde em todo o mundo, o que torna a doença um desafio de importância significativa para a saúde pública também no Brasil. A doença afeta de forma desproporcional as populações em maior vulnerabilidade social, que perpetuam o ciclo de doenças infecciosas por aerossóis. Sobre a Tuberculose assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de notificação, considerando a Portaria Nº 10.175 de 2026, quando identificados casos novos na comunidade.
Alternativas
Q4288373 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco Regulatório para o avanço e aprimoramento das Redes de Atenção a Saúde em nosso país. Seu texto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Rede de Atenção à Saúde. 
Alternativas
Q4288374 Direito Sanitário
O principal mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas no SUS é a participação popular e comunitária. Sua atuação se estabelece por meio da Lei 8.142, que define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, analise as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada dois anos com a representação de cada segmento social.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto de demais segmentos.
Alternativas
Q4288375 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.604, de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Portanto, compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q4288376 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, traz em seu parágrafo onze, que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras, garantindo-lhe o que está descrito corretamente no item a seguir:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: A
6: B
7: C
8: D
9: A