Todos os Municípios brasileiros, segundo a
Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica.
Determina a Constituição que, apesar da autonomia
de cada Município, há regras que são universais
para todos. Sobre isso é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Os fundamentos do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200
da Constituição Federal de 1988. Com base nestes
dispositivos constitucionais, assinale a alternativa
correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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