A participação popular no SUS não possui base legal.

O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais

As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.

Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.

O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.