Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - PB 2025 para Agente de Combate às Endemias

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Q3750643 Direito Sanitário
Durante uma epidemia de dengue em determinado município, observou-se falhas no abastecimento de insumos para o controle vetorial, bem como atraso na comunicação dos dados epidemiológicos. Em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), discutiu-se a necessidade de reforçar a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade das ações e a efetividade das medidas de vigilância em saúde.
Com base na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990 e nas diretrizes de descentralização e cooperação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à União coordenar e apoiar tecnicamente os estados e municípios, estabelecendo normas e promovendo a descentralização de ações e serviços de vigilância em saúde.
II. É de competência dos estados coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de saúde de abrangência regional, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
III. Cabe aos municípios a execução direta das ações de vigilância e controle de endemias, respeitadas as diretrizes do SUS e as pactuações intergestores.
IV. A atuação das Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartite) tem caráter meramente consultivo, sem poder de pactuação entre os entes federativos.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q3750652 Direito Sanitário
A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) evoluiu ao longo das últimas décadas, passando de campanhas verticalizadas de controle de doenças para uma atuação integrada na Vigilância em Saúde.
Sobre a formação histórica, o vínculo e as atribuições do ACE no SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C