A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal; 

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino; 

A garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos fundamentais da educação ambiental; 

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição; 

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar.