Questões de Concurso Público DPE-PB 2021 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Q1752667
Direito Constitucional
A respeito dos mecanismos de proteção aos
direitos humanos previstos na Constituição
Federal de 1988 e dos remédios constitucionais,
assinale, abaixo, a alternativa correta.
Q1752668
Não definido
Ao dispor sobre o regime constitucional da
educação, estabeleceu o constituinte, de forma
expressa, os princípios com base nos quais o
ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se
os seguintes:
Q1752669
Direito Civil
Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar
é a forma mais grave de destituição desse poder,
dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:
Q1752670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90), medidas
socioeducativas são aplicáveis ao adolescente
que pratica um ato infracional - conduta descrita
como crime ou contravenção penal aplicada após
o devido processo legal. Diante do exposto,
considera-se como internação em
estabelecimento educacional:
Q1752671
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA, no que tange à adoção, não é correto
afirmar que:
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