Questões DPE-PB 2021 para Assistente Jurídico

Q1752663

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752663 Direito Civil

A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em:

02 anos;

05 anos;

10 anos;

03 anos;

Nenhuma das alternativas.

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Q1752665

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752665 Direito Civil

Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:

salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;

salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;

é nula a renúncia à decadência fixada em lei;

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei;

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Questões de Concurso Público DPE-PB 2021 para Assistente Jurídico