Questões de Concurso Público MPE-RS 2021 para Analista do Ministério Público
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Q1781563
Legislação Estadual
O servidor Jorge precisa obter licença por
motivo de doença de sua esposa Mariana.
Jorge já comprovou ser indispensável a sua
assistência e que esta não pode ser prestada,
simultaneamente, com o exercício do cargo.
Considerando esse caso hipotético e a Lei
Complementar Estadual n° 10.098/94, para
Jorge, a licença será concedida