Questões de Concurso Público MPE-RS 2021 para Analista do Ministério Público

Na visão de Carl Schimitt, por ser a constituição o produto de uma decisão política, ela poderia ser admitida como a decisão política do titular do poder constituinte.

Quanto à forma, tem-se constituição classificada como escrita ou como costumeira ou consuetudinária.

Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser classificadas como rígidas, flexíveis ou semirrígidas.

Quanto ao conteúdo, o conceito de constituição pode ser tomado tanto no sentido material como no formal.

Para Ferdinand Lassale, uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.