Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Técnico em Enfermagem
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Q1098891
Direito Penal
A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor
sobre a Execução Penal, apresentou em
seu Título II considerações sobre a pessoa
do condenado e do internado, tratando
de sua classificação e assistência. Com
base nessas informações e no contido
na respectiva lei, assinale a alternativa
correta.
Q1098892
Direito Penal
Direitos, deveres e disciplina fazem
parte do cotidiano social e sendo
exigidos, também, daqueles que venham
a ser recolhidos pelo Estado para o cumprimento da pena derivada de um
descumprimento normativo vigente.
Assim, conforme determina a Lei das
Execuções Penais (LEP), assinale a
alternativa correta.
Q1098893
Direito Penal
Como forma de garantir a individualização
da pena e, ainda, efetivar o princípio
da igualdade, é necessário se observar
as disposições legais em relação aos
estabelecimentos penais, bem como aos
regimes de pena. Pautando-se no contido
na Lei Federal no 7.210/84, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1098894
Direito Penal
Por almejar dar condições de
(re)inserção social, a Lei de Execuções
Penais, dentre outros institutos, tratou
das autorizações de saída, da remição
da pena, do livramento condicional, da
comutação e do indulto. Assim, conforme
o contido na legislação em vigor, assinale
a alternativa correta.