Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Técnico em Enfermagem
Foi encontrada 1 questão
Q1098900
Legislação Federal
A Constituição Federal Brasileira é o
instrumento normativo superior às
demais regras jurídicas. Não obstante,
para a efetivação de diversas regras
constitucionais, é necessário que seja
criada uma lei infraconstitucional.
Assim, considerando o contido no texto
constitucional, na Lei de Licitações e na
Lei do Acesso à informação, assinale a
alternativa correta.