Questões Prefeitura de São Luís - MA 2018 para Técnico de Nível Superior - Direito

Q1101678

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101678 Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

seguridade social.

propaganda comercial.

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

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Q1101679

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101679 Direito Constitucional

Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Far-se-á por lei federal.

Dependerá de referendo da população dos Municípios envolvidos.

Deverá obedecer os requisitos previstos em Lei Complementar Estadual.

É obrigatório preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano.

É obrigatória a divulgação de estudo de viabilidade municipal, apresentado e publicado na forma da lei.

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