Questões Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal da Construção Civil

Q1177753

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177753 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

os prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.

apenas a viabilidade do empreendimento para o município.

a arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.

apenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.

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Q1177755

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177755 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.

as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.

os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.

as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.

os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal da Construção Civil

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