Questões Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal da Construção Civil

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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177763 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Município de Valença

outorgar isenções fiscais de débitos da competência do município, independente de autorização legislativa.

constituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.

adaptar toda a legislação estadual à realidade local.

zelar pela guarda da Constituição Federal.

estabelecer e implantar a política de educação para a segurança pública.

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Q1177764

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177764 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a cidadania é

um dever individual.

uma obrigação de quem habita o território nacional.

uma garantia coletiva.

um fundamento da República Federativa do Brasil

um dever coletivo

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Q1177765

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177765 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade brasileira, é correto afirmar que

é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros.

é considerado brasileiro nato somente os nascidos em território nacional.

a naturalização pode ser cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

é concedida automaticamente aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que residentes legais no Brasil, quando completam 5 anos de residência no país.

os originários de países de língua portuguesa têm garantia à naturalização brasileira.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal da Construção Civil

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